sexta-feira, 29 de março de 2013

CFM x projeto de lei sobre aborto

Chagall

O Conselho Federal de Medicina (CFM)* posicionou-se contra a necessidade de laudo assinado por médico ou psicólogo constatando a falta de condições psicológicas da mulher para arcar com a maternidade - como previsto no projeto de lei que inclui, entre as cláusulas excludentes de ilicitude do aborto, previstas no Código Penal, no art. 128, a possibilidade de interrupção da gravidez até 12 semanas.  O projeto de lei altera o art. 128, do CP, incluindo o inciso IV, segundo o qual não haveria crime de aborto: "por vontade da gestante até a 12ª semana da gestação, quando o médico constatar que a mulher não apresenta condições psicológicas de arcar com a maternidade." O CFM julgou o laudo, como justificativa para a autorização da interrupção da gravidez, desnecessário, deixando, portanto, tal decisão exclusivamente para a mulher. O CFM enviará à comissão especial do Senado, que trata desse assunto, um documento com a manifestação formal da entidade.

A decisão do CFM foi tomada no início do mês, em um encontro dos 27 conselhos regionais de medicina do país. O posicionamento contou com a aprovação de 80% dos representantes da categoria. Para o presidente do CFM, Roberto Luís d'Ávila, a medida se baseia na preservação da autonomia das mulheres e no ponto de vista da saúde pública. "Há uma hipocrisia social no país. Quem tem condições financeiras faz o procedimento de maneira segura. Quem é pobre faz em condições erradas e enriquece as estatísticas de mortalidade inaceitáveis", avaliou o presidente.

O período de três meses para a mulher decidir abortar, sem qualquer punição legal, obedece a critérios médicos, segundo o presidente do CFM. Ele explica que o intervalo de 12 semanas é considerado a idade gestacional segura para a limpeza da cavidade uterina. Outro ponto esclarecido por d'Ávila é que geneticistas creem que a partir do terceiro mês já existe formação do sistema nervoso central do embrião. "Nesse momento, o feto já teria sensibilidade suficiente para, caso fosse agredido, sentir tudo."


*Fonte: Estado de Minas de 22/3/13, p. 13.


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A exigência do laudo confirmando a falta de estrutura psíquica da mulher (condições psicológicas) para sustentar a maternidade, o que justificaria a interrupção da gravidez até 12 semanas, foi alvo de crítica por muitos profissionais da Saúde. Na ocasião, Calligaris comentou sobre esta exigência no projeto de lei, apontando as dificuldades para sua aplicabilidade e também o que isso significaria e acarretaria em relação à autonomia das mulheres.

sexta-feira, 15 de março de 2013

PGR x teste do bafômetro


A Procuradoria Geral da República (PGR)* manifestou-se, em parecer (em 3 ações propostas por entidades que pedem a inconstitucionalidade ao STF), contra a punição a quem se recusa fazer o teste do bafômetro. A Lei Seca, atualmente, estabelece a possibilidade de penalidades e medidas administrativas contra condutores que se recusam a soprar o bafômetro e se negam a fazer exames clínicos e perícias para comprovar a embriaguez.  Segundo Deborah Duprat, vice-procuradora-geral da República e autora do parecer, "ninguém é obrigado a se autoincriminar". "Com fundamento no direito geral de liberdade, na garantia do processo legal e das próprias regras democráticas do sistema acusatório de processo penal, não se permite ao Estado compelir os cidadãos a contribuírem para a produção de provas que os prejudiquem". "Trata-se do chamado direito à não incriminação que possui previsão normativa no direito internacional, no direito comparado e no direito constitucional", de acordo com o parecer.

*Fonte: Estado de Minas, 9/3/13, p.7.


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Este tem sido o entendimento de vários juristas - entre eles, Paulo Rangel (RANGEL 2001) - que apontaram "o vício de inconstitucionalidade" do art. 277 do Código Nacional de Trânsito (CTN), Lei n. 9.503 de 23 de setembro de 1997, que exigiu que o condutor do veículo, suspeito de embriaguez, se submetesse ao teste do bafômetro. E o mesmo entendimento foi dado à Lei Seca no tocante a esta questão.

terça-feira, 12 de março de 2013

INSS x agressores de mulheres

Craig Tracy
 
 
Agressores comprovados de mulheres na mira do INSS*. O Instituto Nacional de Seguro Social  ingressou com 5 ações de regresso - em Brasília (DF), São Paulo (SP), Recife (PE), Itajaí (SC) e Caxias do Sul (RS) -  contra agressores de mulheres, no último dia 8 de março, para responsabilizá-los pelas despesas que o governo teve com as vítimas de maus-tratos (pagamento de auxílio-doença) e com seus descendentes (pensão por morte). Segundo o INSS, o montante a ser recolhido no ressarcimento será de R$ 1 milhão inicialmente. De acordo com recomendação do INSS, as vítimas podem informar em formulário do INSS que sofreram agressão e fornecer os dados sobre o agressor.
 
 
*Fonte: Estado de Minas - 9/3/12, p. 7.

sexta-feira, 8 de março de 2013

Cadê o erotismo?


Mulher penteando o cabelo
Edgar Degas
  
Uma boa pergunta para o dia em que se comemora o Dia Internacional da Mulher. Como as mulheres têm se posicionado em relação a sua vida erótica? Sobretudo em relação ao erotismo que passa pelo seu corpo?

E os homens? Como o erotismo vem sendo vivenciado (supostamente) em tempos desfavoráveis ao "compromisso" com o outro? De que depende o erotismo?
 
A psicanalista Inez Lemos discorre sobre o tema no texto Loucas por erotismo, a partir da leitura da obra Cinquenta tons de cinza.


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O extraordinário sucesso da série de novelas Cinquenta tons de cinza, o “pornô das mamães”, nos remete a fantasias arcaicas – dimensões sadomasoquistas que habitam cada um de nós. Neste particular, interessa refletir o que subjaz à fissura das mulheres pelo romance de Érika Leonard James.  Como explicar o interesse pelo jogo de poder e submissão que domina a trama? Ao explorar o masoquismo feminino nas relações afetivas, acredito que a autora encontrou o ponto, o fio da meada. O que ela precisava para prender a atenção das mulheres – donas de casa entediadas com a mesmice de suas relações sexuais. Interessa investigar os motivos do sucesso de um romance vulgar e de excessiva pobreza simbólica.

            Freud, em 1920, ao lançar a nova teoria das pulsões, inaugurou o conceito de pulsão de morte situado além do princípio do prazer. Significa que somos dominados por uma pulsão, que leva a nos oferecer ao sacrifício, na busca do prazer. Há uma dimensão erótica no sofrimento. A pulsão de morte, quando não tratada e controlada, pode dominar o funcionamento psíquico. Equivale dizer que somos um misto de contradições, sentimentos paradoxais. Quando esses interferem em nosso cotidiano, devemos investigá-los – buscar ajuda, desconfiar de nossa saúde psíquica.  

Pulsão de morte é gozo - prazer e desprazer. E, por ser da ordem do inconsciente, se expressa de diversas maneiras, como: se deliciar com acidentes nas estradas, comer excessivamente, se drogar, cultuar neuroses. Nem sempre procuramos o melhor para nós, tampouco para aqueles que julgamos amar. Na cama, há homens que não se interessam pelo prazer da companheira, resistem a debruçar sobre seu corpo, prepará-lo para o prazer. Há algo de sadomasoquismo nos casais – seja homem, seja  mulher. Muitos acabam se submetendo aos caprichos de parceiros ardilosos - tornam-se escravos de relações perversas. Há muito de sofrimento nas famílias, que se unem em pactos mortíferos, cultuando a dor.   

O que a mulher deseja é se sentir nas nuvens. Ela anseia por situações que a eleve e a faça se sentir única, reconhecida em sua feminilidade. Um parceiro que lhe garanta um lugar em seu desejo, tornando-a imprescindível. O imaginário feminino foi construído com representações de inferioridade. Crescemos na ilusão de que somos seres incompletos, uma vez que não portamos o representante fálico. Sem uma elaboração refinada, sem rever aspectos de sua sexualidade, a mulher pode se entregar, com facilidade, ao sofrimento. Posição que, muitas vezes, a coloca refém de homens bruscos. Mendigas do amor - aceitam situações desrespeitosas e humilhantes em troca de migalhas. Contudo, a mulher anseia ser nomeada por um homem, conferir que ele necessita de seu corpo, seu beijo e sua companhia. De que há algo nela que o faz urrar de prazer.

Como manter a chama da sedução em um cotidiano pouco excitante? Poucos casais conseguem driblar. O erotismo caminha por ruas floridas, ruas distantes da rotina. Para confrontá-lo, devemos romper o automatismo. Vida mecânica, gestos petrificados – eis o roteiro ideal para um texto afetivo broxante. A psicanalista Viviane Mosé em O homem que sabe nos inspira, de forma honesta, a romper com o tédio - falta de vigor e entusiasmo na vida: “A humanidade, que conquistamos com tanto investimento, tende a nos transformar em autômatos. É o vigor, o excesso, o desequilíbrio que nos protege desta robotização; a alegria, a dança, a sexualidade, o erotismo interferem nos gestos e se impõem, desmontando a seriedade e a sisudez, trazendo vida, intensidade, força”.

            Como afastar o sexo da dimensão biológica e enlaçá-lo em dança erótica - epifania que promete júbilo? Como nos extasiar na cama sem perdermos a dignidade?  Como privilegiar o corpo erótico, recusando práticas que visem apenas instrumentalizá-lo? Como resistir ao mundo estruturado no saber técnico, longe das intermitências do coração? Ao sermos pautados pela tecnologia, perdemos a substância e nos submetemos aos comandos externos. Dessubstancializados, vulneráveis, nos tornamos presas fáceis. Ao sermos extraídos da condição humana, ao abandonarmos a concha primordial - marcas que nos identificam e nos tornam únicos - deixamos de ser gente para nos tornar objetos. Seres ocos, corpos vazios. A tecnociência, na ânsia de dominar o mundo dos negócios, cooptou a alma humana, o sagrado; essência e tempero que movem corações. Mistério que não pode ser violado.

            O erotismo está no vínculo com o outro, quando as substâncias de um se misturam com as do outro. Se não conferimos sentido ao outro, se não imprimimos algo nosso na vida do parceiro, vivemos suspensos, destituídos da própria pele. A alegria de se fazer mulher, de plantar no outro o desejo de continuidade, pertence ao campo da conquista. Para tocar estrelas - um pedacinho do céu - devemos suar a camisa. O amor exige mais que algemas e chicotinhos. Exige viagens pelas ruínas, sabedoria ao vasculhar entranhas, teias de contradições.

            Laços, afetos. Queremos causar sensações, emoções, mas não queremos nos jogar em planícies desconhecidas, vales íngremes. O erotismo nos enreda, questiona nossa determinação em assumirmos o desejo nas relações afetivas e sexuais. Até que ponto estamos contaminados por escolhas que não nos dizem respeito, que escapam às fantasias primordiais? Se pensamos e desejamos segundo um outro, se vivemos numa sociedade comandada por interesses de mercado, quem define com quem e como vamos para a cama? Espero que não sejam os best-sellers.

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Mais: aqui

A psicanalista Inez Lemos foi entrevistada por mim no videbloguinho - uma prosa muito interessante sobre amor & relacionamentos:  aqui

sexta-feira, 1 de março de 2013

P & B



eu comigo
vc consigo
longe, perto 
do meu umbigo
tecl tecl
tecl tecl
- psiu! psiu!
- psiuuu!
enter
palavras
frases 
(e frases)
… suspiros …
risadas com kkk
ou só haha 
ou ahaha
com ketchup? 
geleia de pimenta? 
(ou de damasco?)
- sua pilantrinha
- seu safadinho
- que va-ga-bun-di-nha
- que gos-to-si-nho
tic tac
tic tac
- só mais uma horinha,
à toa, à toa, sonsinha,
seja boazinha
- tá bom, só mais uma, tá?
ping pong
ping pong
(loucura de blá-blá-blá
sem voz nem hora marcada
opa, sirene verde:)
- on-line?
- on-line
(ah que cara de pau lascada
na fala na tora na lata
sem lero-lero 
sem disse-que-disse-
ele-me-disse)
plim plão
plim plão
- plim?
- plão
nós dois
virados, pirados
tesudos, sortudos
- nós? 
absurdo
silêncio divertido
e-r-ó-t-i-c-o?
câmbio
desligo?
(ligo)

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Viviane C. Moreira em AMOR EM PEDAÇOS & VERSOS
Publicado em videbloguinho

*Peça de Ma Ferreira: Blog

Mais: GRAFITE